Natal Cidade que não respeita as leis de trânsito, Av Roberto Freire em Ponta Negra (04) O que diz a lei: Código de Trânsito Brasileiro LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Art. 181. E estatuto das cidades: LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. Art. 2º, I , II, III, IV e ...