A casa está localizado no bairro Vila Clara possui 200 metros quadrados com 2 quartos e 1 banheiro. Fica próximo a transporte coletivo, farmácias, escolas, restaurantes, estacionamentos, hospitais, padarias, shoppings.
DOCUMENTOS RELACIONADOS À REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS
-REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO
-PLANTAS
-AVERBAÇÃO
-DESDOBRO DE LOTES
-HABITE-SE
-ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
-ENGENHARIA
-Escritura: ato lavrado (documento registrado) em Cartório de Notas determinando que uma parte vende um bem (neste caso, imóvel) para outra;
-Matrícula do lote: equivalente a um cadastro no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel se encontra (Comarca) contendo todas as informações como localização, descrição, compras e vendas, dívidas vinculadas ao imóvel, benfeitorias, construções ou demolições;
-Averbação na matrícula: é o registro na matrícula de um novo evento como uma compra e venda, uma nova construção ou demolição. Esses e outros detalhes você vai encontrar no nosso artigo Contrato, Matrícula ou Escritura do imóvel: entenda a diferença e a importância nos investimentos imobiliários;
-Matrícula originária: antes de um imóvel se tornar o que ele é hoje, ele pode ter sido fruto de um desmembramento, parcelamento do solo (loteamento), unificação ou incorporação. Em alguns casos é interessante também ter a matrícula originária (matrícula mãe) que é a matrícula antes desse fato que gerou novos imóveis. No caso de um apartamento, por exemplo, a matrícula do terreno terá informações interessantes de como foi o processo de incorporação, participantes, datas, entre outros.
-Projeto e Memorial de Incorporação: se o imóvel foi originado em uma incorporação (ex. apartamentos, casas em condomínio horizontal, salas comerciais), o memorial de incorporação registrado no Cartório de Imóveis possui informações técnicas importantes sobre o condomínio (como frações ideais, áreas privativas e comuns) e também sobre o regimento interno do condomínio;
-Projeto e Memorial de Loteamento: analogamente ao memorial de incorporação, se o imóvel provém de um parcelamento do solo, é interessante consultar o memorial desse loteamento para verificar se há restrições de uso e de construção diferentes do zoneamento estipulado pela prefeitura;
-Projeto de construção aprovado: no caso de o imóvel se tratar de um terreno com uma benfeitoria (casa ou galpão, por exemplo), ter em mãos o projeto aprovado na Prefeitura Municipal será bastante útil para seguir as mesmas áreas em projetos subsequentes como o de combate a incêndios e na obtenção de licenças;
-Memorial descritivo da construção: para todo projeto aprovado há um memorial que o responsável técnico fornece detalhes dos acabamentos e tecnologias utilizadas para a construção do imóvel. Também pode ser solicitado para obtenção de outros documentos;
-Projeto aprovado no corpo de bombeiros: certas construções (como edifícios residenciais, galpões e prédios comerciais) possuem um projeto de detecção, alarme e combate a incêndios que deve ser previamente aprovado junto ao corpo de bombeiros.
-Memorial descritivo do sistema de combate à incêndios: assim como o projeto, um memorial descritivo é apresentado ao corpo de bombeiros detalhando os equipamentos como bombas, hidrantes e mangotes.
-Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB): supondo que você tenha aprovado seu projeto e memorial do sistema de combate a incêndios, após a conclusão da obra o imóvel passará por uma vistoria técnica verificando se o projeto foi executado conforme a aprovação. Se tudo estiver de acordo, o corpo de bombeiros emitirá um Auto de Vistoria que ateste a regularidade da construção
-instalação de 5 pontos hidrantes completos
-instalação de RR calçada
-instalação de reservatório de incêndio
-instalação de bomba de 7.5 cv
-instalação de válvulas de retenção conforme o projeto
-instalação de iluminaria de emergência conforme projeto
-instalação de toda infraestrutura com Cabimento adequado para bomba de incêndio
-instalação de infraestrutura para ilumina de emergência
- instalação de comando de bomba
-instalação de central de alarme incêndio
-perfuração de laje com maquina adequada
-Alvará de demolição: esse documento tem a mesma característica que o alvará de construção, atestando que a obra possui um projeto de demolição aprovado e um responsável técnico habilitado para executar esse serviço.
-Habite-se: declaração oficial da Prefeitura sobre a conclusão de uma nova construção, atestando que a edificação foi construída pronta para ser habitada. -Certidão de Valor Venal: o valor venal é um preço de referência que a prefeitura utiliza para cálculo de impostos como ITBI e IPTU.
-Certidão Cadastral: é um documento emitido pelas prefeituras com todas as informações pertinentes ao imóvel: endereço, zoneamento em que se encontra, número do cadastro municipal, dimensões, áreas, confrontantes, usos atuais e anteriores, atual proprietário, entre outros;
-Licenças de funcionamento e operação: são licenças específicas para o tipo de uso do imóvel, como as ambientais emitidas no estado de São Paulo pela Cetesb, as relacionadas à Vigilância Sanitária para setores como Saúde e Alimentação, licença de propaganda ou estudos de impacto de trânsito para as cidades que tem um tipo de legislação municipal.